Pesquisar Matéria Legislativa

Renumera o atual artigo 4° do projeto de lei original n° 459/2026 para artigo 3°, com a redação da cláusula de vigência, bem como remumerar o atual artigo 5° do projeto de lei originário n° 459/2026 para artigo 4°, cujo projeto de lei dispõe sobre a concessão do reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do município de envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Envira e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 459/2026, de 23 de Janeiro de 2026 que concede reajuste de vencimento aos profissionais d magistério público do município de Envira e atualiza o Anexo IV, gratificações.

Parecer conjunto n° 01/2026 das Comissões Pemanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultua, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Lei n° 459/2026, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do Magístério Público do Município de Envira e dá outras providênoias.

Dispõe sobre a supressão do artigo 3° do projeto de lei n° 459/2o26, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do Município de Envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institu o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Envira e dá outras providências.

Solicitação do Executivo Municipal, Projeto de Lei para o enquadramento dos cargos de Monitor e Auxiliar de Educação Infantil na carreira do Magistério Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.