Tipo: PRC - Parecer

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPAPPADC; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.