Tipo: PRC - Parecer

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 004/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPECDL; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.