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9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/05/2026 - 08:00 Encerramento: 08/05/2026 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, BRENO LOPES DE FRANÇA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA e SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, garantindo assim o quórum necessário para a realização dos trabalhos legislativos. Justificaram ausência os vereadores RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA e JOSÉ JORGE SAMPAIO, que apresentaram requerimentos nº 001 e nº 005/2026 de Ausência na 9ª sessão ordinária conforme Lei Municipal nº 203/2008. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se início à sessão, com a pauta prevista para deliberação e demais encaminhamentos pertinentes.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aberta a sessão o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 08ª sessão ordinária realizado em 17/04/2026 e da Ata da 4ª sessão extraordinária. Ficando a referida ata aprovada e publicada no Diário Oficial dos Municípios AAM.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 460/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
2 - Parecer nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 006/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
3 - Parecer nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 007/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
4 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. José Jorge
Turno:
REQUERIMENTO Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ JORGE. A QUAL SOLICITA DISPENSA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA.
 Não informada
5 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL SOLICITA APOIO E PROVIDÊNCIAS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. GEOGE LINS, PARA ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A CALHA DO JURUÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL O MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
6 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rerison Laian
Turno:
REQUERIMENTO Nº 005 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. RERISON LAIAN. A QUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 09º SESSÃO ORDINÁRIA POR MOTIVO DE ATESTADO MÉDICO;
 Não informada
7 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. João Kennedy
Turno:
REQUERIMENTO Nº 005 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO KENNEDY. A QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONTENDO RELAÇÃO NOMINAL, CARGO, LOTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO AFASTAMENTO.
 Não informada
8 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Lindomar Silva
Turno:
REQUERIMENTO Nº 003 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA DO EXCELENTISSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS QUANTO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
9 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
INDICAÇÃO DE Nº 001 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MENDES, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, QUE DÁ ACESSO AO BIG BROTHER.
 Não informada
10 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
INDICAÇÃO DE Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NA RUA LUISINHA PAIVA, BAIRRO VÁRZEA, AS MARGENS DO RIO TARAUACÁ.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 006/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
3 - Parecer nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 007/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
5 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL SOLICITA APOIO E PROVIDÊNCIAS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. GEOGE LINS, PARA ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A CALHA DO JURUÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL O MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
6 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. João Kennedy
Turno:
REQUERIMENTO Nº 005 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO KENNEDY. A QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONTENDO RELAÇÃO NOMINAL, CARGO, LOTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO AFASTAMENTO.
 Não informada
7 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Lindomar Silva
Turno:
REQUERIMENTO Nº 003 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA DO EXCELENTISSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS QUANTO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
8 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
INDICAÇÃO DE Nº 001 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MENDES, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, QUE DÁ ACESSO AO BIG BROTHER.
 Não informada
9 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Clemonds Pinheiro
Turno:
INDICAÇÃO DE Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NA RUA LUISINHA PAIVA, BAIRRO VÁRZEA, AS MARGENS DO RIO TARAUACÁ.
 Não informada