Ofício nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Prestação de Contas anual do exercício de 2025 do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Envira – FAPENV, para apreciação e julgamento pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente.
Indexação
Observação