Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizada a manutenção do ramal que dá acesso ao Marden, com entrada pelo Ramal Manoel Cobrinha e saída na Portelinha.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:51:06
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 29/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, a adoção de providências necessárias, junto à Secretaria competente, para a instalação de placa de proibição de trânsito de veículos no acesso à ponte localizada na Rua 05 de Setembro, conhecida popularmente como “Barulho da Ponte”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:54:13
Autor:
Rômulo Oliveira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 30/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO A RUA DOCA ICA, PROXIMO AO SACOLA CHEIA NAS COORDENADAS: 7° 26’48.1’ S 40° 01’33.7’’ W.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:12:11
Autor:
João Kennedy
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 31/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO DAS PONTES DE ACESSO ÚNICO TRANSEUNTES, VISANDO A PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS DURANTE O PERÍODO DE INVERNO.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:15:32
Autor:
Dinho Alves
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 32/2025 - Indicação
Ementa: A QUAL INDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS SENDO UM CARDIOLOGISTA E UM ORTOPEDISTA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO ENVIRENSE;
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 23:25:28
Autor:
Dinho Alves
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 33/2025 - Indicação
Ementa: A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO A AQUISIÇÃO DE LANCHAS DE ALUMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS;
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 23:27:26
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
|
|
IND 34/2025 - Indicação
Ementa: A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO EM CARATER DE UGÊNCIA A INSTALÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO DESLIZAMENTO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA RUA JOAQUIM BORBA;
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 23:35:59
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 35/2025 - Indicação
Ementa: A QUAL INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHAS OU CANOAS DE ALUMÍNIO/RABETA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DAS ÁREAS DOS RIOS ALTO E BAIXO TARAUACÁ E RIO ENVIRA
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:14:41
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 36/2025 - Indicação
Ementa: A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM ADUELA DE CONCRETO NA RUA VEREADOR CHAGAS MATOS, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL PONTE DE MADEIRA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:17:53
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 37/2025 - Indicação
Ementa: Que por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição de uma (1) caixa de som e cinco (5) Climatizadores para atender às necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:52:27
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 38/2025 - Indicação
Ementa: Que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que promova o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor atual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Envira-AM.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:53:57
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 39/2025 - Indicação
Ementa: A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a realização na construção de uma caixa de drenagem pluvial na rua Edna de Souza Lima.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:39:28
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 40/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas do município de Envira-AM.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 23:19:44
Autor:
Breno Lopes
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 41/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Responsabilização e Acompanhamento Disciplinar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 23:21:16
Autor:
Breno Lopes
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 42/2025 - Indicação
Ementa: Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que sejam adotadas, com máxima prioridade, as providências necessárias para a reforma completa do Mercado Municipal de Envira.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 23:23:22
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 452/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 19:39:36
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 453/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do poder executivo municipal e dá outras
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:36:55
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 454/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:58:30
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 455/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:50:04
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 457/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 21:19:00
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 458/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I, IV e V da Lei Complementar nº 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde
e a estruturação de Cargos Salários dos profissionais da saúde do Município de Envira e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 21:38:02
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLE 459/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 19:32:05
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
VET 1/2025 - Razões do Veto
Ementa: De acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 125, §6º, solicito a atenção de Vossas Excelências para a votação referente ao veto total ao Projeto de Lei nº 455/2025, de autoria do vereador Rerison Laian, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 14:32:43
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
RADM 1/2025 - Resolução Administrativa
Ementa: Dispõe sobre a designação do vereador suplente Breno Lopes de França para o exercício das funções do vereador José Lucimar Gomes da Costa nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Envira-AM, durante o período de sua licença temporária para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:00:15
Autor:
Breno Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Envira, a Semana Municipal de Combate à Hanseníase – 'Manoel Ferreira dos Santos – Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 14:38:23
Autor:
Abraão Cláudio
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Que institui, no âmbito do Município de Envira-Am, o NOVEMBRO AZUL mês de conscientização e prevenção ao câncer de Próstata, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 22:56:16
Autor:
Lindomar Silva
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do sistema único de saúde SUS no âmbito do município de Envira-Am, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:14:51
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, QUE INSTITUI, O DIA MUNDIAL DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 21:45:39
Autor:
Abraão Cláudio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Envira/Am, O ‘Dezembro Verde’, destinado a conscientização sobre o abandono de animais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 21:50:32
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 19:34:00
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 14/2025 - Parecer
Ementa: Sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a Câmara Municipal de Envira-Am a doar bens móveis inservíveis e da outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 15:48:37
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 18/2025 - Parecer
Ementa: QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 454/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:44:07
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRC 19/2025 - Parecer
Ementa: QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PRC 20/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto e Acórdão nº 020/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e Redação Final sobre análise de questão de ordem relativa ao Projeto de Lei Complementar n° 454/2025 e suas Emendas Modificativas.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 18:12:37
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PRC 21/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto n° 021/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao ilustríssimo Senhor Elizonir dos Santos Carneiro, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:16:34
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 22/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 022/2025, sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o título de cidadã honorária do Município de Envira-AM, a ilustríssima Senhora Maria Antônia Pinheiro, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 22:43:55
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 23/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 023/2025, sobre Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 – de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do Município de Envira.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 22:48:19
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 24/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 024/2025 , sobre Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – de 01 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com vitiligo, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 22:51:14
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 25/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto n° 025/2025 das Comiss6es Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento, e Redação Final, sobre Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2025 de 11 de novembro de 2025, que concede o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, govenador do Estado do Acre, e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 18:48:03
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 26/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto n° 026/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final e Saúde, sobre Projeto de Lei Legislativo n° 006/2025 -GVI, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Envira-AM, e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 18:55:47
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
CS - Comissão de Saúde
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 27/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto n° 027/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final e Saúde, sobre Projeto de Lei Legislativo n° 001/2025 -GVFL, de 12 de novembro de 2025, que institui, no âmbito do Município de Envira-AM, o "novembro azul" - mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 19:01:39
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 28/2025 - Parecer
Ementa: Análise do Projeto de Lei n° 458/2025, de 27 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo 1, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde e a estruturação de cargos e salários dos profissionais da saúde do Município de Envira/Am, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 21:52:45
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
CS - Comissão de Saúde
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 29/2025 - Parecer
Ementa: PROCESSO DE Nº 028/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 029/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 456/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:48:57
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 30/2025 - Parecer
Ementa: PROCESSO DE Nº 031/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 032/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:54:05
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
CS - Comissão de Saúde
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRC 31/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto n° 030/2025, sobre Projeto de Lei n° 457/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Envira para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:23:38
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PRC 32/2025 - Parecer
Ementa: PROCESSO DE Nº 030/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 031/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO CLAÚDIO DE ARAÚJO, INSTITUI, O DIA MUNDIAL DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:51:19
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMD 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. QUE ACRESCENTA A ALÍNEA J”. AO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:27:40
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
MOC 1/2025 - Moção
Ementa: ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA COSTA, JOSÉ JORGE SAMPAIO, RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, BRENO LOPES DE FRANÇA, RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA E FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 11:23:49
Autor:
Abraão Cláudio
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
OF 76/2025 - Ofício
Ementa: Portaria Nº 076/2025 de 05 de Dezembro de 2025 sobre o Ato Declaratório de Extinção de Mandato e Declaração de Vacância.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 23:11:42
Autor:
Abraão Cláudio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
OF 211/2025 - Ofício
Ementa: Solicitação de Ampliação dos Dias de Viagem Administrativa do Prefeito
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 11:22:06
Autor:
Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|