Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DO § 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.”

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS INCISOS I, II, e III, DO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.

ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4º DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5º, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.

QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ENVIRA;

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

A QUAL SOLICITA O ENCAMINHAMENTO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERIODO DE 2026-2029;

A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO HOSPITAL HEVARISTO RATES E NAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS;

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SOCORRISTAS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO NA AMBULÂNCIA DO MUNICIPIO DE ENVIRA;

PROVIDÊNCIAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO NO HOSPITAL, SOBRETUDO EM CASOS DE UGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, NOTADAMENTE O PROTOCOLO DE MANCHESTER;

SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTINERANTES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS;

SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM PARA A EQUIPE TÉCNICA DAS ÁREAS DA PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ENVIRA;

SOLICITA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA O DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ACESSO PERIFÉRICOS DO MUNICIPIO DE ENVIRA;

A QUAL SOLICITA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS LOCADOS OU PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA;

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE;

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM;

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES DE COORDENAÇÃO;

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE SECRETARIA COMPETENTE O NÃO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS;

A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA URGENTES A RESPEITO DA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL;

A QUAL INDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS SENDO UM CARDIOLOGISTA E UM ORTOPEDISTA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO ENVIRENSE;

A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO A AQUISIÇÃO DE LANCHAS DE ALUMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS;

A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO EM CARATER DE UGÊNCIA A INSTALÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO DESLIZAMENTO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA RUA JOAQUIM BORBA;