1 - Parecer nº 19 de 2025
Autores:
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QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Autores:
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DO § 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.”
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Autores:
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS INCISOS I, II, e III, DO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Autores:
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ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4º DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5º, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 455 de 2025
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Número de Protocolo: 39
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QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 56
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ENVIRA;
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Aprovada por Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Nonato Lopes
Número de Protocolo: 57
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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8 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Gabinete Parlamentar - GPAR
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A QUAL SOLICITA O ENCAMINHAMENTO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERIODO DE 2026-2029;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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9 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 59
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A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO HOSPITAL HEVARISTO RATES E NAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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10 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 60
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SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SOCORRISTAS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO NA AMBULÂNCIA DO MUNICIPIO DE ENVIRA;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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11 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 61
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PROVIDÊNCIAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO NO HOSPITAL, SOBRETUDO EM CASOS DE UGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, NOTADAMENTE O PROTOCOLO DE MANCHESTER;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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12 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 62
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTINERANTES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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13 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 63
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM PARA A EQUIPE TÉCNICA DAS ÁREAS DA PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ENVIRA;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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14 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 64
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SOLICITA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA O DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ACESSO PERIFÉRICOS DO MUNICIPIO DE ENVIRA;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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15 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Rômulo Oliveira
Número de Protocolo: 65
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A QUAL SOLICITA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS LOCADOS OU PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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16 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 66
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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17 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 67
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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18 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 68
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES DE COORDENAÇÃO;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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19 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: João Kennedy
Número de Protocolo: 69
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE SECRETARIA COMPETENTE O NÃO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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20 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 70
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A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA URGENTES A RESPEITO DA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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21 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Dinho Alves
Número de Protocolo: 71
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A QUAL INDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS SENDO UM CARDIOLOGISTA E UM ORTOPEDISTA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO ENVIRENSE;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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22 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Ivan Pereira
Número de Protocolo: 72
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A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO A AQUISIÇÃO DE LANCHAS DE ALUMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS;
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Retirada de Pauta
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23 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 73
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A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO EM CARATER DE UGÊNCIA A INSTALÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO DESLIZAMENTO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA RUA JOAQUIM BORBA;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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