Parecer nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer conjunto e Acórdão nº 020/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e Redação Final sobre análise de questão de ordem relativa ao Projeto de Lei Complementar n° 454/2025 e suas Emendas Modificativas.
Indexação
Observação