Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 452/2025, que define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências
Indexação
Observação