Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
458
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, IV e V da Lei Complementar nº 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde
e a estruturação de Cargos Salários dos profissionais da saúde do Município de Envira e dá outras providências.
e a estruturação de Cargos Salários dos profissionais da saúde do Município de Envira e dá outras providências.
Indexação
Observação