Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 01/2026, PARA AMPLIAR DE 15 (QUINZE) PARA 20 (VINTE) DIAS O PRAZO DE AUSÊNCIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
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