Matérias do Expediente (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 01/2026, PARA AMPLIAR DE 15 (QUINZE) PARA 20 (VINTE) DIAS O PRAZO DE AUSÊNCIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a REVISÃO e ATUALIZAÇÃO da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. - |
Matéria lida |