Aos vinte e um dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 07h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo do exercício de 2026, destinada à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda voltada à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. A sessão foi presidida pelo Senhor Presidente da Casa, Vereador Abraão Cláudio de Araújo, e secretariada pelo Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Astro Bezerra de Lira, Breno Lopes de França, Clemonds Pinheiro de França, João Kennedy Gurgel de Moura, José Jorge Sampaio, Raimundo Nonato Lopes da Silva, Rômulo da Silva Oliveira e Sebastião Ivan Pereira de Souza, garantindo-se, assim, o quórum regimental para a realização dos trabalhos legislativos. Verificada a presença regimental e em conformidade com os dispositivos legais, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e deu início à deliberação das matérias constantes na ordem do dia, sendo elas: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de 06 de abril de 2026, que tem por finalidade promover a atualização e modernização da legislação municipal, a qual não sofre alterações significativas há mais de 30 (trinta) anos, considerando as mudanças ocorridas nas legislações federal e estadual, bem como a necessidade de adequação às atuais exigências legais e administrativas. A referida proposta visa alinhar o município aos princípios constitucionais da legalidade, transparência, eficiência e participação popular, além de revisar dispositivos defasados e fortalecer as políticas públicas, contribuindo, assim, para o aprimoramento da gestão pública, o fortalecimento da democracia e o atendimento das demandas contemporâneas da população de Envira. Também foi apreciada a Emenda Modificativa nº 001/2026, vinculada à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. Conforme primeira votação realizada em 10/04/2026 na 7ª sessão ordinária do 1º período de 2026.
