SAPL - Câmara Municipal de Envira

Abertura da Sessão

<p style="text-align: justify;">Aos vinte e um dias do m&ecirc;s de abril do ano de dois mil e vinte e seis, &agrave;s 07h30min, no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 4&ordf; Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria do 1&ordm; Per&iacute;odo Legislativo do exerc&iacute;cio de 2026, destinada &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, em segundo turno, da Proposta de Emenda voltada &agrave; revis&atilde;o e atualiza&ccedil;&atilde;o da Lei Org&acirc;nica Municipal. A sess&atilde;o foi presidida pelo Senhor Presidente da Casa, Vereador Abra&atilde;o Cl&aacute;udio de Ara&uacute;jo, e secretariada pelo Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Astro Bezerra de Lira, Breno Lopes de Fran&ccedil;a, Clemonds Pinheiro de Fran&ccedil;a, Jo&atilde;o Kennedy Gurgel de Moura, Jos&eacute; Jorge Sampaio, Raimundo Nonato Lopes da Silva, R&ocirc;mulo da Silva Oliveira e Sebasti&atilde;o Ivan Pereira de Souza, garantindo-se, assim, o qu&oacute;rum regimental para a realiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhos legislativos. Verificada a presen&ccedil;a regimental e em conformidade com os dispositivos legais, o Senhor Presidente declarou aberta a sess&atilde;o e deu in&iacute;cio &agrave; delibera&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias constantes na ordem do dia, sendo elas: a Proposta de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica n&ordm; 001/2026, de 06 de abril de 2026, que tem por finalidade promover a atualiza&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o municipal, a qual n&atilde;o sofre altera&ccedil;&otilde;es significativas h&aacute; mais de 30 (trinta) anos, considerando as mudan&ccedil;as ocorridas nas legisla&ccedil;&otilde;es federal e estadual, bem como a necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s atuais exig&ecirc;ncias legais e administrativas. A referida proposta visa alinhar o munic&iacute;pio aos princ&iacute;pios constitucionais da legalidade, transpar&ecirc;ncia, efici&ecirc;ncia e participa&ccedil;&atilde;o popular, al&eacute;m de revisar dispositivos defasados e fortalecer as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, contribuindo, assim, para o aprimoramento da gest&atilde;o p&uacute;blica, o fortalecimento da democracia e o atendimento das demandas contempor&acirc;neas da popula&ccedil;&atilde;o de Envira. Tamb&eacute;m foi apreciada a Emenda Modificativa n&ordm; 001/2026, vinculada &agrave; Proposta de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica n&ordm; 001/2026. Conforme primeira vota&ccedil;&atilde;o realizada em 10/04/2026 na 7&ordf; sess&atilde;o ordin&aacute;ria do 1&ordm; per&iacute;odo de 2026.</p>

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior

Expediente Diversos (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)