Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Festa do Açaí” como evento oficial do Município de Envira-AM, a ser realizada anualmente durante as comemorações do aniversário da cidade, e dispõe sobre sua organização, objetivos e diretrizes.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:07:20
Autor:
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o açaí (Euterpe oleracea) como Patrimônio Cultural, Social e Econômico do Município de Envira-AM, e dispõe sobre medidas de valorização, preservação e incentivo à sua produção e consumo sustentável.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:03:14
Autor:
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ENVIRA;
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 21:30:12
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 21:35:25
Autor:
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 452/2025, que define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 452/2025, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 20:41:31
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 3/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Define o que se considera obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 4/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 5/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 453/2025 e renumera o atual art. 6º para art. 7º, incluindo cláusula de vigência, no Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 6/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 453/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 7/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 8/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 9/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DO § 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.”
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 10/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS INCISOS I, II, e III, DO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 11/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4º DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5º, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 12/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE OBJETIVA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:30:42
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 13/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE TEM POR FINALIDADE REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:51:50
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 14/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE VERSA ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:54:43
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 15/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: A autorização para a Câmara Municipal de Envira, AM, doar bens móveis considerados inservíveis deve constar em um instrumento legislativo municipal específico, como um Projeto de Lei ou Decreto Legislativo, que discipline a matéria.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:24:26
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
EMD 16/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda modificativa Nº 01/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025. Que modifica a redação do paragrafo Único do Art. 2º do Projeto de decreto Legislativo Nº 06/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 19:07:45
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
EMD 17/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobe a modificação do Art. 5° do projeto de Lei n° 458/2025, que objetiva alterar o Anexo I, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 22:02:51
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
CS - Comissão de Saúde
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
EMD 18/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:32:08
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 19/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:35:51
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 20/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA A”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:38:13
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 21/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA B”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:39:48
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 22/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA C”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:42:08
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
EMD 23/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA D”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:43:58
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 24/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA E” e F”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRODE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:46:12
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
EMD 25/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA I”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 20:47:59
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
EMD 26/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2025. QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, ALÍNEA G”. DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 21:02:30
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CRF - Comissão de Redação Final
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Envira-AM à Ilustríssima Senhora Rebeca Monteiro Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade envirense, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 20:53:09
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Envira-AM a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 7:50:12
Autor:
Gabinete da Presidência - GPRES
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO;
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:45:08
Autor:
Breno Lopes
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PINHEIRO;
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:47:17
Autor:
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que concede o título de cidadão honorário do Município de Envira-Am, ao excelentíssimo senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do estado do Acre, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:18:19
Autor:
Abraão Cláudio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:12:53
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Envira-AM ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do Estado do Acre, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 19:42:31
Autor:
Abraão Cláudio
Breno Lopes
Clemonds Pinheiro
Dinho Alves
Ivan Pereira
João Kennedy
José Jorge
Lindomar Silva
Nonato Lopes
Rerison Laian
Rômulo Oliveira
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um muro ao redor da Escola Municipal Rita Maciel, localizada no Bairro Santa Rita, visando à segurança e proteção da comunidade escolar.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:17:01
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 16/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institua políticas públicas de fomento, preservação, fiscalização e regulação da comercialização interestadual do açaí (Euterpe oleracea) no Município de Envira-AM.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:14:13
Autor:
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 17/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão e disponibilização do medicamento Risperidona 1mg/ml (solução oral) na Farmácia do Povo, visando atender à crescente demanda da população e garantir acesso gratuito ao tratamento de transtornos mentais.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 20:54:32
Autor:
Rerison Laian
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências, por meio da secretaria competente, para o emplacamento e a devida identificação das vias públicas do município de Envira-AM, com a instalação de placas contendo as denominações de ruas e avenidas, visando à organização urbana, à mobilidade e ao fortalecimento da cidadania.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 20:55:05
Autor:
João Kennedy
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 19/2025 - Indicação
Ementa: Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de revitalização da ponte de acesso da Estrada do Marajá, no município de Envira-AM, visando garantir segurança no tráfego, escoamento da produção agrícola e melhoria da infraestrutura rural.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 20:55:51
Autor:
Ivan Pereira
João Kennedy
Lindomar Silva
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 20/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de manutenção corretiva no Porto da Várzea (Dário), garantindo condições adequadas para o acesso de veículos e estivadores no translado de embarque e desembarque de mercadorias.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:20:00
Autor:
João Kennedy
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lombadas na Avenida Joaquim Borba, em frente à loja TVLar, e na Rua Getúlio Vargas, em frente à Igreja Missionária de Cristo, no Município de Envira.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:26:17
Autor:
Lindomar Silva
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 22/2025 - Indicação
Ementa: Solicita, em caráter de urgência, a reabertura de valas para drenagem e a execução de serviços de terraplanagem no Beco dos Três Bocas, no bairro Açaizal, visando garantir o acesso de ambulâncias e demais veículos em situação de emergência.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:31:17
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 23/2025 - Indicação
Ementa: Propõe Moção de Aplausos aos policiais militares e civis do Município de Envira, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:03:33
Autor:
Ivan Pereira
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 24/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei visando o reajuste salarial para profissionais com ensino superior completo.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:07:04
Autor:
João Kennedy
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 25/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e envio de Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores Municipais com nível técnico.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:09:56
Autor:
Abraão Cláudio
João Kennedy
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 26/2025 - Indicação
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja enviado Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores municipais com nível médio ou ensino fundamental.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:11:52
Autor:
Abraão Cláudio
João Kennedy
Nonato Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
IND 27/2025 - Indicação
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, para a adoção das providências necessárias à criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a reativação e modernização do Projeto 'Casa da Família – Zezinho Tavares', destinado ao atendimento recreativo, esportivo e cultural de crianças e adolescentes do município.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:14:49
Autor:
Breno Lopes
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|