Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUE REQUER SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE À INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE DISPÕE SOBRE A E ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

REQUER, SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE À INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO;

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PINHEIRO;

REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS E EFICAZES DIANTE DA CRESCENTE PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS NAS VIAS E ESPEÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;

REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES COM RELAÇÃO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS VENCIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA COM ATUAÇÃO DIRETA E EFETIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL;

REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL;

REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE 02 MÉDICOS EMERGENCISTA PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE HOSPITALAR EVARISTO RATES;

REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA GARANTIR A PRESENÇA DE SEGURANÇA OU GUARDA MUNICIPAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, HOSPITAL. DEVIDO O AUMENTO PREOCUPANTE DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS;