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8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/04/2026 - 08:00 Encerramento: 17/04/2026 - 10:54
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRAÃO CLAÚDIO DE ARAÚJO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, BRENO LOPES DE FRANÇA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, JOSÉ JORGE SAMPAIO, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA e SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, garantindo assim o quórum necessário para a realização dos trabalhos legislativos. Justificaram ausência os vereadores RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA e RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA, que apresentaram requerimentos nº 006 e nº 002/2026 de Ausência na 8ª sessão ordinária conforme Lei Municipal nº 203/2008. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se início à sessão, com a pauta prevista para deliberação e demais encaminhamentos pertinentes.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aberta a sessão o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 07ª sessão ordinária realizado em 10/04/2026. Ficando a referida ata aprovada e publicada no Diário Oficial dos Municípios AAM.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício nº 25 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Encaminha a Prestação de Contas anual do exercício de 2025 do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Envira – FAPENV, para apreciação e julgamento pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente.
 Não informada
2 - Parecer nº 4 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPAPPADC; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
3 - Parecer nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 004/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPECDL; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
4 - Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 005/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPECDL - CPS; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – GVNL, DE 08 DE ABRIL DE 2026, QUE QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
7 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 003 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA RUA 27 DE JULHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
 Não informada
8 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 004 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS SEM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
9 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 005 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO.
 Não informada
10 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Lindomar Silva
Turno:
REQUERIMENTO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA RUA/ESTRADA MARIANO, BAIRRO SANTA RITA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 7°27'09.2"S 70°01'41.3"W.
 Não informada
11 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rômulo Oliveira
Turno:
REQUERIMENTO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. RÔMULO OLIVEIRA. A QUAL JUSTIFICA AUSÊNCIA NA 08º SESSÃO ORDINÁRIA.
 Não informada
12 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rerison Laian
Turno:
REQUERIMENTO Nº 006 DE 16 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. RERISON LAIAN. A QUAL JUSTIFICA AUSÊNCIA NA 08º SESSÃO ORDINÁRIA.
 Não informada
13 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Breno Lopes
Turno:
INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LOPES, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer nº 4 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPAPPADC; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Ivan Pereira
Turno:
lNSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
3 - Parecer nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 004/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPECDL; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 – GVI, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Ivan Pereira
Turno:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE ENVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
5 - Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
PARECER CONJUNTO Nº 005/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO – CPRF- CPECDL - CPS; SOBRE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – GVNL, DE 08 DE ABRIL DE 2026, QUE QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Nonato Lopes
Turno:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01 DE 08 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. NONATO LOPES. INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 003 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA RUA 27 DE JULHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
 Não informada
8 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 004 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS SEM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada
9 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Abraão Cláudio
Turno:
REQUERIMENTO Nº 005 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO. A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO.
 Não informada
10 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Lindomar Silva
Turno:
REQUERIMENTO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA RUA/ESTRADA MARIANO, BAIRRO SANTA RITA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 7°27'09.2"S 70°01'41.3"W.
 Não informada
11 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Breno Lopes
Turno:
INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LOPES, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.
 Não informada