1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Turno:
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Projeto de Lei Nº 459/2026, de 23 de Janeiro de 2026 que concede reajuste de vencimento aos profissionais d magistério público do município de Envira e atualiza o Anexo IV, gratificações.
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Não informada |
2 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Abraão Cláudio
Turno:
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Solicitação do Executivo Municipal, Projeto de Lei para o enquadramento dos cargos de Monitor e Auxiliar de Educação Infantil na carreira do Magistério Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.
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Não informada |
