{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 172, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, Projeto de Lei para o enquadramento dos cargos de Monitor e Auxiliar de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na carreira do Magist\u00e9rio Municipal, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 15.326, de 06 de janeiro de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 171, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 459 de 2026", "autor": "Ivon Rates da Silva - PREFEITO", "ementa": "Projeto de Lei N\u00ba 459/2026, de 23 de Janeiro de 2026 que concede reajuste de vencimento aos profissionais d magist\u00e9rio p\u00fablico do munic\u00edpio de Envira e atualiza o Anexo IV, gratifica\u00e7\u00f5es.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 172, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, Projeto de Lei para o enquadramento dos cargos de Monitor e Auxiliar de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na carreira do Magist\u00e9rio Municipal, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 15.326, de 06 de janeiro de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}