Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 01/2026, PARA AMPLIAR DE 15 (QUINZE) PARA 20 (VINTE) DIAS O PRAZO DE AUSÊNCIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação