SAPL - Câmara Municipal de Envira

Abertura da Sessão

Aos 10 (dez) dias do m&ecirc;s de abril do ano de dois mil e vinte e seis, &agrave;s 08h00min, no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 7&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do 1&ordm; Per&iacute;odo Legislativo do ano de 2026. Onde teve como delibera&ccedil;&atilde;o as seguintes proposi&ccedil;&otilde;es: Mat&eacute;rias do Executivo: Of&iacute;cio n&ordm; 023/2026 &ndash; Gabinete Civil de 01 de abril de 2026; Balan&ccedil;o Geral do Executivo Municipal em rela&ccedil;&atilde;o ao Exerc&iacute;cio de 2025; Aviso de Disponibiliza&ccedil;&atilde;o das Contas do Munic&iacute;pio &ndash; Exerc&iacute;cio de 2025. Mat&eacute;rias Legislativas:&nbsp;Parecer conjunto n&ordm; 002/2026 das Comiss&otilde;es Permanentes CPCJ &ndash; CPFO &ndash; CPRF; Proposta de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica N&ordm; 01 de 06 de abril de 2026. "A proposta de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Envira tem como objetivo atualizar e modernizar a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, que h&aacute; mais de 30 anos n&atilde;o passa por mudan&ccedil;as significativas. Nesse per&iacute;odo, ocorreram diversas altera&ccedil;&otilde;es nas leis em n&iacute;vel federal e estadual, tornando necess&aacute;ria a adequa&ccedil;&atilde;o da Lei Org&acirc;nica &agrave;s novas exig&ecirc;ncias legais e administrativas. A revis&atilde;o busca alinhar o munic&iacute;pio aos princ&iacute;pios constitucionais, como legalidade, transpar&ecirc;ncia, efici&ecirc;ncia e participa&ccedil;&atilde;o popular, al&eacute;m de atualizar dispositivos ultrapassados e fortalecer as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Dessa forma, a moderniza&ccedil;&atilde;o da Lei Org&acirc;nica contribui para melhorar a gest&atilde;o p&uacute;blica, fortalecer a democracia e atender &agrave;s demandas atuais da popula&ccedil;&atilde;o de Envira." Emenda Modificativa n&ordm; 001/2026 &agrave; proposta de emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica n&ordm; 001/2026. Projeto de Lei Legislativo N&ordm; 01 de 08 de abril de 2026 de Autoria do Ver. Nonato Lopes. 06 Requerimentos: Requerimento n&ordm; 005 de 07 de abril de 2026 &ndash; Ver. Rerison Laian; Requerimento n&ordm; 002 de 08 de abril de 2026 &ndash; Ver. Nonato Lopes; Requerimento n&ordm; 003 de 08 de abril de 2026 &ndash; Ver. Nonato Lopes; Requerimento n&ordm; 004 de 08 de abril de 2026 &ndash; Ver. Nonato Lopes; Requerimento n&ordm; 004 de 09 de abril de 2026 &ndash; Ver. Jo&atilde;o Kennedy;&nbsp; Requerimento n&ordm; 001 de 09 de abril de 2026 &ndash; Ver. Francisco Lindomar e Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 003 de 08 de abril de 2026 &ndash; Ver. Nonato Lopes. A sess&atilde;o foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRA&Atilde;O CLA&Uacute;DIO DE ARA&Uacute;JO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRAN&Ccedil;A, JO&Atilde;O KENNEDY GURGEL DE MOURA, JOS&Eacute; JORGE SAMPAIO, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, SEBASTI&Atilde;O IVAN PEREIRA DE SOUZA E R&Ocirc;MULO DA SILVA OLIVEIRA, garantindo assim o qu&oacute;rum necess&aacute;rio para a realiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhos legislativos. Justificaram aus&ecirc;ncia os vereadores RERISON LAIAN BARBOSA DE FRAN&Ccedil;A, que apresentou requerimento n&ordm; 005/2026 de Aus&ecirc;ncia na 7&ordf; sess&atilde;o ordin&aacute;ria conforme Lei Municipal n&ordm; 203/2008. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se in&iacute;cio &agrave; sess&atilde;o, com a pauta prevista para delibera&ccedil;&atilde;o e demais encaminhamentos pertinentes.&nbsp;

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior

Expediente Diversos (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)