SAPL - Câmara Municipal de Envira

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 08/05/2026 - 08:00

Encerramento: 08/05/2026 - 11:00

Mesa Diretora

Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Ver. Ivan Pereira / UNIÃO

1º Secretário: Ver. Lindomar Silva / PP

2º Secretário: Ver. João Kennedy / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS

Ver. Astro Bezerra / PSD

Ver. Breno Lopes / MDB

Ver. Clemonds Pinheiro / PSD

Ver. Ivan Pereira / UNIÃO

Ver. João Kennedy / UNIÃO

Ver. Lindomar Silva / PP

Ver. Nonato Lopes / PSDB

Ver. Rômulo Oliveira / PL

Expedientes

Abertura da Sessão:

Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026. A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, BRENO LOPES DE FRANÇA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA e SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, garantindo assim o quórum necessário para a realização dos trabalhos legislativos. Justificaram ausência os vereadores RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA e JOSÉ JORGE SAMPAIO, que apresentaram requerimentos nº 001 e nº 005/2026 de Ausência na 9ª sessão ordinária conforme Lei Municipal nº 203/2008. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se início à sessão, com a pauta prevista para deliberação e demais encaminhamentos pertinentes.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aberta a sessão o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 08ª sessão ordinária realizado em 17/04/2026 e da Ata da 4ª sessão extraordinária. Ficando a referida ata aprovada e publicada no Diário Oficial dos Municípios AAM.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO	PROJETO DE LEI Nº 460/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
2 - Parecer nº 7 de 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	PARECER CONJUNTO Nº 006/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
3 - Parecer nº 8 de 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	PARECER CONJUNTO Nº 007/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 24 de 2026 Autor: Ver. José Jorge	REQUERIMENTO Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ JORGE. A QUAL SOLICITA DISPENSA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 25 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL SOLICITA APOIO E PROVIDÊNCIAS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. GEOGE LINS, PARA ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A CALHA DO JURUÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL O MUNICÍPIO DE ENVIRA.	Matéria lida
6 - Requerimento nº 26 de 2026 Autor: Ver. Rerison Laian	REQUERIMENTO Nº 005 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. RERISON LAIAN. A QUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 09º SESSÃO ORDINÁRIA POR MOTIVO DE ATESTADO MÉDICO;	Matéria lida
7 - Requerimento nº 27 de 2026 Autor: Ver. João Kennedy	REQUERIMENTO Nº 005 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO KENNEDY. A QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONTENDO RELAÇÃO NOMINAL, CARGO, LOTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO AFASTAMENTO.	Matéria lida
8 - Requerimento nº 28 de 2026 Autor: Ver. Lindomar Silva	REQUERIMENTO Nº 003 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA DO EXCELENTISSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS QUANTO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ENVIRA.	Matéria lida
9 - Indicação nº 10 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	INDICAÇÃO DE Nº 001 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MENDES, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, QUE DÁ ACESSO AO BIG BROTHER.	Matéria lida
10 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	INDICAÇÃO DE Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NA RUA LUISINHA PAIVA, BAIRRO VÁRZEA, AS MARGENS DO RIO TARAUACÁ.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS

Ver. Astro Bezerra / PSD

Ver. Breno Lopes / MDB

Ver. Clemonds Pinheiro / PSD

Ver. Ivan Pereira / UNIÃO

Ver. João Kennedy / UNIÃO

Ver. Lindomar Silva / PP

Ver. Nonato Lopes / PSDB

Ver. Rômulo Oliveira / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer nº 7 de 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	PARECER CONJUNTO Nº 006/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Ver. Abraão Cláudio	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARDEN AUGUSTO DA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Simples
3 - Parecer nº 8 de 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	PARECER CONJUNTO Nº 007/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CPCJ – CPFO e CPRF. SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Simples
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Ver. Abraão Cláudio	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO VER. ABRAÃO CLÁUDIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MACHADO GONTIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Simples
5 - Requerimento nº 25 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL SOLICITA APOIO E PROVIDÊNCIAS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. GEOGE LINS, PARA ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A CALHA DO JURUÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL O MUNICÍPIO DE ENVIRA.	Aprovada por Maioria Simples
6 - Requerimento nº 27 de 2026 Autor: Ver. João Kennedy	REQUERIMENTO Nº 005 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO KENNEDY. A QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONTENDO RELAÇÃO NOMINAL, CARGO, LOTAÇÃO, REMUNERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO AFASTAMENTO.	Aprovada por Maioria Simples
7 - Requerimento nº 28 de 2026 Autor: Ver. Lindomar Silva	REQUERIMENTO Nº 003 DE 07 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO LINDOMAR. A QUAL SOLICITA DO EXCELENTISSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS QUANTO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ENVIRA.	Aprovada por Maioria Simples
8 - Indicação nº 10 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	INDICAÇÃO DE Nº 001 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MENDES, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, QUE DÁ ACESSO AO BIG BROTHER.	Aprovada por Maioria Simples
9 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Ver. Clemonds Pinheiro	INDICAÇÃO DE Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. CLEMONDS PINHEIRO. A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NA RUA LUISINHA PAIVA, BAIRRO VÁRZEA, AS MARGENS DO RIO TARAUACÁ.	Aprovada por Maioria Simples

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ver. Astro Bezerra

Criticou a conduta e atuação de alguns policiais em Envira, relatando constrangimento durante abordagem em via pública.

2 - Ver. Clemonds Pinheiro

Parabenizou as proposições apresentadas assim como, elogiou o evento FECLAM/Manaus, e solicitou apoio do Plenário na aprovação suas matérias.

3 - Ver. Nonato Lopes

Destacou o sucesso do FECLAM em Manaus, ressaltando a importância da atualização da Lei Orgânica do Município.

4 - Ver. Lindomar Silva

Destacou a importância do Requerimento nº 003/2026, solicitando ao Ministério Público providências quanto à poluição sonora, escapamentos adulterados.

5 - Ver. Ivan Pereira

Destacou o FECLAM, a troca de experiências entre os legislativos e enfatizou a premiação da Câmara Municipal de Envira pelo projeto Câmara Conecta.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 28 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Requerimento nº 27 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Requerimento nº 25 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Parecer nº 8 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Parecer nº 7 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Indicação nº 11 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Indicação nº 10 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026	Ver. Abraão Cláudio - Não Votou Ver. Astro Bezerra - Sim Ver. Breno Lopes - Sim Ver. Clemonds Pinheiro - Sim Ver. Ivan Pereira - Sim Ver. João Kennedy - Sim Ver. Lindomar Silva - Sim Ver. Nonato Lopes - Sim Ver. Rômulo Oliveira - Sim

Ocorrências da Sessão

Durante a votação, os tablets dos Vereadores João Kennedy e Francisco Lindomar apresentaram instabilidade no sistema, impossibilitando o registro eletrônico dos votos. Diante da situação, a computação dos votos foi realizada manualmente pelo operador do sistema, garantindo a regularidade e continuidade da sessão.

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores e do público presente, destacando a importância das discussões e proposições apresentadas durante a sessão, todas voltadas ao interesse coletivo e ao desenvolvimento do município de Envira. Ressaltou ainda o compromisso do Poder Legislativo em continuar atuando de forma responsável, transparente e em consonância com as demandas da população. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão, determinando a lavratura da ata e o cumprimento das formalidades legais e regimentais.

Conteúdo Multimídia

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Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)