1 - Parecer nº 29 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 143
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PROCESSO DE Nº 028/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 029/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 456/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2025
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Número de Protocolo: 145
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DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Parecer nº 30 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final, CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 144
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PROCESSO DE Nº 031/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 032/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Ver. Ivan Pereira
Número de Protocolo: 146
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O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Ver. Ivan Pereira
Número de Protocolo: 140
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A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF;
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: Ver. Ivan Pereira
Número de Protocolo: 141
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A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO FLORESTAL;
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Ver. José Jorge
Número de Protocolo: 142
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A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA AUXÍLIO/AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, A EXEMPLO DO CÂNCER, PARA FINS DE APOIO AO TRATAMENTO E ÀS DESPESAS CORRELATAS.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: Ver. Breno Lopes
Número de Protocolo: 147
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Solicita do Executivo Municipal a realização de manutenção
nas escolas da Rede Pública Municipal.
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Aprovada por Unanimidade
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