Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROCESSO DE Nº 028/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 029/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 456/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROCESSO DE Nº 031/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 032/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;

A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF;

A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO FLORESTAL;

A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA AUXÍLIO/AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, A EXEMPLO DO CÂNCER, PARA FINS DE APOIO AO TRATAMENTO E ÀS DESPESAS CORRELATAS.

Solicita do Executivo Municipal a realização de manutenção
nas escolas da Rede Pública Municipal.