Requerimento nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES COM RELAÇÃO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS VENCIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA COM ATUAÇÃO DIRETA E EFETIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL;
Indexação
Observação