SAPL - Câmara Municipal de Envira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 29/08/2025 - 08:00	Encerramento: 29/08/2025 - 11:50

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente, Vereador Abraão Cláudio, declarou aberta, de forma oficial a 4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Envira, no ano de 2025.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Na sequência, deu início à Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior, determinando ao Senhor Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário a deliberação quanto à necessidade de leitura integral da Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período, tendo os Senhores Vereadores, de forma unânime, optado pela sua dispensa de leitura, ficando a referida ata aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor Turno:	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 452/2025, que define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências	Não informada
2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 452/2025, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências	Não informada
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Define o que se considera obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.	Não informada
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.	Não informada
5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 453/2025 e renumera o atual art. 6º para art. 7º, incluindo cláusula de vigência, no Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências	Não informada
6 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 453/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
7 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
9 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Rerison Laian Turno:	Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizada a manutenção do ramal que dá acesso ao Marden, com entrada pelo Ramal Manoel Cobrinha e saída na Portelinha.	Não informada
10 - Indicação nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Rômulo Oliveira Turno:	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, a adoção de providências necessárias, junto à Secretaria competente, para a instalação de placa de proibição de trânsito de veículos no acesso à ponte localizada na Rua 05 de Setembro, conhecida popularmente como “Barulho da Ponte”.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor Turno:	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 452/2025, que define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências	Não informada
2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 452/2025, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências	Não informada
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Define o que se considera obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.	Não informada
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.	Não informada
5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 453/2025 e renumera o atual art. 6º para art. 7º, incluindo cláusula de vigência, no Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências	Não informada
6 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 453/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
7 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Não informada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2025 Processo: - Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO Turno:	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do poder executivo municipal e dá outras	Não informada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2025 Processo: - Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO Turno:	Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.	Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Nonato Lopes Turno:	Institui a “Festa do Açaí” como evento oficial do Município de Envira-AM, a ser realizada anualmente durante as comemorações do aniversário da cidade, e dispõe sobre sua organização, objetivos e diretrizes.	Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Nonato Lopes Turno:	Reconhece o açaí (Euterpe oleracea) como Patrimônio Cultural, Social e Econômico do Município de Envira-AM, e dispõe sobre medidas de valorização, preservação e incentivo à sua produção e consumo sustentável.	Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Ivan Pereira Turno:	Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Envira-AM à Ilustríssima Senhora Rebeca Monteiro Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade envirense, e dá outras providências.	Não informada
14 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Abraão Cláudio Turno:	Institui, no âmbito do Município de Envira, a Semana Municipal de Combate à Hanseníase – 'Manoel Ferreira dos Santos – Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.	Não informada
15 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Rerison Laian Turno:	Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizada a manutenção do ramal que dá acesso ao Marden, com entrada pelo Ramal Manoel Cobrinha e saída na Portelinha.	Não informada
16 - Indicação nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Rômulo Oliveira Turno:	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, a adoção de providências necessárias, junto à Secretaria competente, para a instalação de placa de proibição de trânsito de veículos no acesso à ponte localizada na Rua 05 de Setembro, conhecida popularmente como “Barulho da Ponte”.	Não informada

19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura