Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 1 de 2026
Parecer conjunto n° 01/2026 das Comissões Pemanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultua, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Lei n° 459/2026, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do Magístério Público do Município de Envira e dá outras providênoias.
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