1 - Parecer nº 1 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 5
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Parecer conjunto n° 01/2026 das Comissões Pemanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultua, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Lei n° 459/2026, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do Magístério Público do Município de Envira e dá outras providênoias.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em razão do ocorrido na Câmara Municipal, causado pela falta de energia elétrica, decorrente de um incêndio no painel de energia, a sessão foi realizada de forma excepcional, não sendo possível a realização das votações por meio do painel eletrônico, bem como a transmissão pela rádio.
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 3
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Renumera o atual artigo 4° do projeto de lei original n° 459/2026 para artigo 3°, com a redação da cláusula de vigência, bem como remumerar o atual artigo 5° do projeto de lei originário n° 459/2026 para artigo 4°, cujo projeto de lei dispõe sobre a concessão do reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do município de envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Envira e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em razão do ocorrido na Câmara Municipal, causado pela falta de energia elétrica, decorrente de um incêndio no painel de energia, a sessão foi realizada de forma excepcional, não sendo possível a realização das votações por meio do painel eletrônico, bem como a transmissão pela rádio.
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a supressão do artigo 3° do projeto de lei n° 459/2o26, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do Município de Envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institu o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Envira e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em razão do ocorrido na Câmara Municipal, causado pela falta de energia elétrica, decorrente de um incêndio no painel de energia, a sessão foi realizada de forma excepcional, não sendo possível a realização das votações por meio do painel eletrônico, bem como a transmissão pela rádio.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2026
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Número de Protocolo: 1
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Projeto de Lei Nº 459/2026, de 23 de Janeiro de 2026 que concede reajuste de vencimento aos profissionais d magistério público do município de Envira e atualiza o Anexo IV, gratificações.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em razão do ocorrido na Câmara Municipal, causado pela falta de energia elétrica, decorrente de um incêndio no painel de energia, a sessão foi realizada de forma excepcional, não sendo possível a realização das votações por meio do painel eletrônico, bem como a transmissão pela rádio.
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