Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Renumera o atual artigo 4° do projeto de lei original n° 459/2026 para artigo 3°, com a redação da cláusula de vigência, bem como remumerar o atual artigo 5° do projeto de lei originário n° 459/2026 para artigo 4°, cujo projeto de lei dispõe sobre a concessão do reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do município de envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Envira e dá outras providências.
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