Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 14 de 2025
QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE VERSA ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação