Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 459/2026, de 23 de Janeiro de 2026 que concede reajuste de vencimento aos profissionais d magistério público do município de Envira e atualiza o Anexo IV, gratificações. - |
Não há resultado |
| 2 |
Solicitação do Executivo Municipal, Projeto de Lei para o enquadramento dos cargos de Monitor e Auxiliar de Educação Infantil na carreira do Magistério Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026. - |
Não há resultado |