Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Anexo I, IV e V da Lei Complementar nº 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde
e a estruturação de Cargos Salários dos profissionais da saúde do Município de Envira e dá outras providências.

Análise do Projeto de Lei n° 458/2025, de 27 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo 1, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde e a estruturação de cargos e salários dos profissionais da saúde do Município de Envira/Am, e dá outras providências.

Dispõe sobe a modificação do Art. 5° do projeto de Lei n° 458/2025, que objetiva alterar o Anexo I, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização dos serviços de limpeza urbana e melhoria da iluminação pública na Rua Francisca Mendes 01 e 02, localizadas no Bairro Açaizal.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e a construção de um trapiche para atender os moradores da Rua Carlos Portela, localizada no Bairro Concórdia (Granja).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas do município de Envira-AM.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Responsabilização e Acompanhamento Disciplinar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que sejam adotadas, com máxima prioridade, as providências necessárias para a reforma completa do Mercado Municipal de Envira.

Portaria Nº 076/2025 de 05 de Dezembro de 2025 sobre o Ato Declaratório de Extinção de Mandato e Declaração de Vacância.

Edital Nº 004/2025 e seu anexo I de Convocação de Suplente de Vereador.