1 - Parecer nº 14 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 96
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Sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a Câmara Municipal de Envira-Am a doar bens móveis inservíveis e da outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 98
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A autorização para a Câmara Municipal de Envira, AM, doar bens móveis considerados inservíveis deve constar em um instrumento legislativo municipal específico, como um Projeto de Lei ou Decreto Legislativo, que discipline a matéria.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Gabinete da Presidência - GPRES
Número de Protocolo: 13
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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Envira-AM a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Parecer nº 21 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 97
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Parecer conjunto n° 021/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao ilustríssimo Senhor Elizonir dos Santos Carneiro, e da outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Breno Lopes
Número de Protocolo: 53
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO;
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 91
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Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando um levantamento completo e atualizado referente aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) do município de Envira/AM.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 88 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 99
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A qual solicita informações sobre o andamento e a previsão da aplicação da prova referente ao Projeto Bolsa Universitária, em conformidade com a Lei nº 452/2025, de autoria deste parlamentar.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Lindomar Silva
Número de Protocolo: 100
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A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente providência visando à aquisição e oferta regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA).
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 90 de 2025
Autores: Dinho Alves, João Kennedy, Rerison Laian
Número de Protocolo: 101
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Solicita providências quanto à limpeza, roçagem e construção de trapiche no Beco da Várzea, atrás da Rua Agnelo Ferreira (Pista Velha).
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 102
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Que por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição de uma (1) caixa de som e cinco (5) Climatizadores para atender às necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 103
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Que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que promova o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor atual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Envira-AM.
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Aprovada por Unanimidade
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