1 - Parecer nº 20 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 95
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Parecer conjunto e Acórdão nº 020/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e Redação Final sobre análise de questão de ordem relativa ao Projeto de Lei Complementar n° 454/2025 e suas Emendas Modificativas.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final
Número de Protocolo: 74
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QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE OBJETIVA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 77
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QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE TEM POR FINALIDADE REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 78
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QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE VERSA ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 454 de 2025
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Número de Protocolo: 36
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QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Ofício nº 211 de 2025
Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO
Número de Protocolo: 94
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Solicitação de Ampliação dos Dias de Viagem Administrativa do Prefeito
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 84 de 2025
Autores: João Kennedy, Rerison Laian
Número de Protocolo: 89
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Solicita providências quanto à manutenção de bueiro e correção de escorregamento de solo à margem da Rua Estrada Mariano, no Bairro Santa Rita.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Lindomar Silva
Número de Protocolo: 90
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Requer que seja editado Decreto Municipal ou encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a suspensão ou isenção da cobrança de qualquer preço público ou tarifa referente ao uso dos horários no Ginásio Poliesportivo e demais quadras públicas do Município de Envira/AM.
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Aprovada por Maioria Simples
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9 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Rerison Laian
Número de Protocolo: 91
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Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando um levantamento completo e atualizado referente aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) do município de Envira/AM.
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Matéria não votada
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