18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 125, §6º, solicito a atenção de Vossas Excelências para a votação referente ao veto total ao Projeto de Lei nº 455/2025, de autoria do vereador Rerison Laian, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos.

Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do poder executivo municipal e dá outras

Institui, no âmbito do Município de Envira, a Semana Municipal de Combate à Hanseníase – 'Manoel Ferreira dos Santos – Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação do vereador suplente Breno Lopes de França para o exercício das funções do vereador José Lucimar Gomes da Costa nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Envira-AM, durante o período de sua licença temporária para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Solicita a realização de manutenção corretiva no Porto da Várzea (Dário), garantindo condições adequadas para o acesso de veículos e estivadores no translado de embarque e desembarque de mercadorias.

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lombadas na Avenida Joaquim Borba, em frente à loja TVLar, e na Rua Getúlio Vargas, em frente à Igreja Missionária de Cristo, no Município de Envira.

Solicita, em caráter de urgência, a reabertura de valas para drenagem e a execução de serviços de terraplanagem no Beco dos Três Bocas, no bairro Açaizal, visando garantir o acesso de ambulâncias e demais veículos em situação de emergência.

Propõe Moção de Aplausos aos policiais militares e civis do Município de Envira, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei visando o reajuste salarial para profissionais com ensino superior completo.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e envio de Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores Municipais com nível técnico.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja enviado Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores municipais com nível médio ou ensino fundamental.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, para a adoção das providências necessárias à criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a reativação e modernização do Projeto 'Casa da Família – Zezinho Tavares', destinado ao atendimento recreativo, esportivo e cultural de crianças e adolescentes do município.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para viabilizar a liberação de linha de crédito aos servidores públicos municipais, visando apoiar financeiramente a categoria e fomentar a economia local.

Requer a apresentação de Projeto de Lei que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente đa Câmara Municipal de Envira.

Solicita Reajuste Salarial para os Servidores da Câmara Municipal de Envira.

Criação do Bloco Parlamentar 'Evangélico' no âmbito da Câmara Municipal de Envira.

Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 125, §6º, solicito a atenção de Vossas Excelências para a votação referente ao veto total ao Projeto de Lei nº 455/2025, de autoria do vereador Rerison Laian, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos.

Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do poder executivo municipal e dá outras

Institui, no âmbito do Município de Envira, a Semana Municipal de Combate à Hanseníase – 'Manoel Ferreira dos Santos – Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação do vereador suplente Breno Lopes de França para o exercício das funções do vereador José Lucimar Gomes da Costa nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Envira-AM, durante o período de sua licença temporária para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Solicita a realização de manutenção corretiva no Porto da Várzea (Dário), garantindo condições adequadas para o acesso de veículos e estivadores no translado de embarque e desembarque de mercadorias.

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lombadas na Avenida Joaquim Borba, em frente à loja TVLar, e na Rua Getúlio Vargas, em frente à Igreja Missionária de Cristo, no Município de Envira.

Solicita, em caráter de urgência, a reabertura de valas para drenagem e a execução de serviços de terraplanagem no Beco dos Três Bocas, no bairro Açaizal, visando garantir o acesso de ambulâncias e demais veículos em situação de emergência.

Propõe Moção de Aplausos aos policiais militares e civis do Município de Envira, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei visando o reajuste salarial para profissionais com ensino superior completo.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e envio de Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores Municipais com nível técnico.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja enviado Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores municipais com nível médio ou ensino fundamental.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, para a adoção das providências necessárias à criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a reativação e modernização do Projeto 'Casa da Família – Zezinho Tavares', destinado ao atendimento recreativo, esportivo e cultural de crianças e adolescentes do município.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para viabilizar a liberação de linha de crédito aos servidores públicos municipais, visando apoiar financeiramente a categoria e fomentar a economia local.

Requer a apresentação de Projeto de Lei que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente đa Câmara Municipal de Envira.

Solicita Reajuste Salarial para os Servidores da Câmara Municipal de Envira.

Criação do Bloco Parlamentar 'Evangélico' no âmbito da Câmara Municipal de Envira.

Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências.