Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Reconhece o açaí (Euterpe oleracea) como Patrimônio Cultural, Social e Econômico do Município de Envira-AM, e dispõe sobre medidas de valorização, preservação e incentivo à sua produção e consumo sustentável.
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