Matéria: Parecer nº 19 de 2025
Ementa: QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.