Parecer Legislativo - Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Cons de 29/08/2025 por (Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Cons

Data

29/08/2025

Autor

 

Ementa

Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça;
Finanças e Orçamento, e Redação Final, sobre Projeto de Lei nº 453/2025 de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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