Tipo: PRC - Parecer

Número: 19

Ano: 2025

Ementa: QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.