Tipo: EMD - Emenda Modificativa

Número: 11

Ano: 2025

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4º DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5º, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.