Tipo: EMD - Emenda Modificativa

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DO § 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.”