Tipo: PRC - Parecer

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Parecer conjunto n° 01/2026 das Comissões Pemanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultua, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Lei n° 459/2026, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do Magístério Público do Município de Envira e dá outras providênoias.