Tipo: EMD - Emenda Modificativa

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Renumera o atual artigo 4° do projeto de lei original n° 459/2026 para artigo 3°, com a redação da cláusula de vigência, bem como remumerar o atual artigo 5° do projeto de lei originário n° 459/2026 para artigo 4°, cujo projeto de lei dispõe sobre a concessão do reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público do município de envira, atualiza o anexo IV, as gratificações da lei n° 355, de 12 de dezembro de 2018, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Envira e dá outras providências.