Tipo: REQ - Requerimento

Número: 102

Ano: 2025

Ementa: Requerimento nº 006, de 02 de outubro de 2025, que solicita providências urgentes quanto à atualização do Portal da Transparência Municipal, visando assegurar o acesso público às informações oficiais, em cumprimento à legislação vigente e aos princípios da publicidade e da transparência administrativa. Requerimento nº 009, de 06 de novembro de 2025, que solicita informações sobre o andamento e a previsão de aplicação da prova referente ao Projeto Bolsa Universitária, em conformidade com a Lei Municipal nº 452/2025, de autoria deste parlamentar, que institui o referido programa.