{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 213, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N\u00b0 01/2026, PARA AMPLIAR DE 15 (QUINZE) PARA 20 (VINTE) DIAS O PRAZO DE AUS\u00caNCIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 202, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Plen\u00e1rio - PLEN", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a REVIS\u00c3O e ATUALIZA\u00c7\u00c3O da LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA/AM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 213, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N\u00b0 01/2026, PARA AMPLIAR DE 15 (QUINZE) PARA 20 (VINTE) DIAS O PRAZO DE AUS\u00caNCIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 202, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Plen\u00e1rio - PLEN", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a REVIS\u00c3O e ATUALIZA\u00c7\u00c3O da LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA/AM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}