{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1/projeto_de_lei_lrgislativo_no_01-2025.pdf", "ementa": "Institui a \u201cFesta do A\u00e7a\u00ed\u201d como evento oficial do Munic\u00edpio de Envira-AM, a ser realizada anualmente durante as comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio da cidade, e disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o, objetivos e diretrizes."}, {"id": "2", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2/projeto_de_lei_legislativo_no_02-2025.pdf", "ementa": "Reconhece o a\u00e7a\u00ed (Euterpe oleracea) como Patrim\u00f4nio Cultural, Social e Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Envira-AM, e disp\u00f5e sobre medidas de valoriza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o e consumo sustent\u00e1vel."}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/66/projeto_de_lei_mo_005-2025_dispoe_sobre_a_divulgacao_dos_dados_dos_conselhos_municipais_no_site_oficial_do_municipio_de_envira.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ENVIRA;"}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/67/projeto_de_lei_legislativo_no_05-2025_estabelece_diretrizes_para_a_instituicao_da_politica_municipal_de_atencao_a_saude_das_pessoas_com_vitiligo.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DAS PESSOAS COM VITILIGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "40", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CDC - Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/40/emenda_aditiva_no_001_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 452/2025, que define o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor para a Fazenda P\u00fablica Municipal, para os efeitos do disposto no \u00a73\u00ba do art. 100 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "37", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/37/emenda_aditiva_no_002_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico ao Art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 452/2025, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor para a Fazenda P\u00fablica Municipal, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 100 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "38", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/38/emenda_modificativa_no_001_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "Define o que se considera obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor para a Fazenda P\u00fablica Municipal, para os efeitos do disposto no \u00a73\u00ba do artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/39/emenda_modificativa_no_002_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "Define o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor para a Fazenda P\u00fablica Municipal, para os efeitos do disposto no \u00a73\u00ba do artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/41/emenda_aditiva_no_003_-_2025_cpcj-cpfo-cprf.pdf", "ementa": "Acrescenta o art. 6\u00ba ao Projeto de Lei n\u00ba 453/2025 e renumera o atual art. 6\u00ba para art. 7\u00ba, incluindo cl\u00e1usula de vig\u00eancia, no Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias concedidas a agentes pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos, servidores e colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "42", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/42/emenda_aditiva_no_004_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf_.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 453/2025, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias concedidas a agentes pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos, servidores e colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/43/emenda_modificativa_no_003_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias concedidas a agentes pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos, servidores e colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44/emenda_modificativa_no_004_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias concedidas a agentes pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos, servidores e colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "63", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/63/emenda_modificativa_no_09-2025_ao_projeto_de_lei_no_455-2025.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba E SEUS INCISOS DO \u00a7 1\u00ba, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DA BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.\u201d"}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/64/emenda_modificativa_no_10-2025_ao_projeto_de_lei_no_455-2025.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS I, II, e III, DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DA BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO EM ENVIRA."}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/65/emenda_aditiva_no_001-2025_ao_projeto_de_lei_no_455-2025.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 4\u00ba AO PROJETO DE LEI N\u00ba 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4\u00ba DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5\u00ba, COM A REDA\u00c7\u00c3O DA CL\u00c1USULA DE VIG\u00caNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DA BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO EM ENVIRA."}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/86/emenda_modificativa_n._01-2025_ao_projeto_de_no454-2025.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 454/2025, QUE OBJETIVA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/88/emenda_modificativa_n._02.2025_ao_projeto_de_no454-2025.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 454/2025, QUE TEM POR FINALIDADE REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/89/emenda_modificativa_n._03-2025_ao_projeto_de_no454-2025.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 16 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 454/2025, QUE VERSA ACERCA DA REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/108/emenda_modificativa_no_015_-_2025_cpcj-cpfo-_cprf.pdf", "ementa": "A autoriza\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Envira, AM, doar bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis deve constar em um instrumento legislativo municipal espec\u00edfico, como um Projeto de Lei ou Decreto Legislativo, que discipline a mat\u00e9ria."}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/129/emenda_modificativa_no_016-2025_ao_projeto_de_decreto_legislativo_no_006-2025.pdf", "ementa": "Emenda modificativa N\u00ba 01/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 06/2025. Que modifica a reda\u00e7\u00e3o do paragrafo \u00danico do Art. 2\u00ba do Projeto de decreto Legislativo N\u00ba  06/2025."}, {"id": "141", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final, CS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/141/processo_no_027-2025_-_parecer_conjunto_no_028-2025_do_projeto_de_lei_no_458-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobe a modifica\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 do projeto de Lei n\u00b0 458/2025, que objetiva alterar o Anexo I, IV e V da Lei Complementar n\u00b0 429, de 15 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "160", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/160/emenda_modificativa_no_01_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 01/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/161/emenda_modificativa_no_02_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 02/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "162", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/162/emenda_modificativa_no_03_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 03/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA A\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/163/emenda_modificativa_no_04_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 04/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA B\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/164/emenda_modificativa_no_05_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 05/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA C\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "165", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/165/emenda_modificativa_no_06_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 06/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA D\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "166", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/166/emenda_modificativa_no_08_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 07/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA E\u201d e F\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRODE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "167", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/167/emenda_modificativa_no_09_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 09/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA I\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "169", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/169/emenda_modificativa_no_08_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 08/2025. QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, AL\u00cdNEA G\u201d. DO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "5", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5/projeto_de_decreto_legislativo_no_02-2025_gvi.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Envira-AM \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Rebeca Monteiro Azevedo, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade envirense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal de Envira-AM a entidades p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "59", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/59/projeto_de_decreto_legislativo_no_004-2025.pdf", "ementa": "QUE CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO;"}, {"id": "60", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60/projeto_de_decreto_legislativo_no_005-2025.pdf", "ementa": "QUE CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA A ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA MARIA ANT\u00d4NIA PINHEIRO;"}, {"id": "119", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/119/projeto_de_decreto_legislativo_no_006-2025_-_vereadores.pdf", "ementa": "Que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Envira-Am, ao excelent\u00edssimo senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do estado do Acre, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "125", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/125/projeto_de_lei_no_05._gvi_-_divulgacao_dos_trabalhos_dos_conselhos.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA."}, {"id": "130", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Dinho Alves, Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio, Ver. Breno Lopes, Ver. Clemonds Pinheiro, Ver. Ivan Pereira, Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Jos\u00e9 Jorge, Ver. Lindomar Silva, Ver. Nonato Lopes, Ver. Rerison Laian, Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/130/projeto_de_decreto_legislativo_no_007-2025_alterado.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Envira-AM ao Excelent\u00edssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do Estado do Acre, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4/indicacao_no_001-2025_ver-rerison.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um muro ao redor da Escola Municipal Rita Maciel, localizada no Bairro Santa Rita, visando \u00e0 seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "3", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3/indicacao_no_002-2025_ver-nonato_lopes.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que institua pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento, preserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o interestadual do a\u00e7a\u00ed (Euterpe oleracea) no Munic\u00edpio de Envira-AM."}, {"id": "6", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6/indicacao_no__002-2025_gabinete_do_vereador_rerison.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a inclus\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do medicamento Risperidona 1mg/ml (solu\u00e7\u00e3o oral) na Farm\u00e1cia do Povo, visando atender \u00e0 crescente demanda da popula\u00e7\u00e3o e garantir acesso gratuito ao tratamento de transtornos mentais."}, {"id": "7", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7/indicacao_no_002-2025_ver._jhon_kennedy.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, por meio da secretaria competente, para o emplacamento e a devida identifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Envira-AM, com a instala\u00e7\u00e3o de placas contendo as denomina\u00e7\u00f5es de ruas e avenidas, visando \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o urbana, \u00e0 mobilidade e ao fortalecimento da cidadania."}, {"id": "8", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ivan Pereira, Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Lindomar Silva, Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/indicacao_no_003-2025_-_vereador_ivan.pdf", "ementa": "Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte de acesso da Estrada do Maraj\u00e1, no munic\u00edpio de Envira-AM, visando garantir seguran\u00e7a no tr\u00e1fego, escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e melhoria da infraestrutura rural."}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/indicacao_no_020-2025_manutencao_corretiva_porto_dario_varzea.pdf", "ementa": "Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva no Porto da V\u00e1rzea (D\u00e1rio), garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas para o acesso de ve\u00edculos e estivadores no translado de embarque e desembarque de mercadorias."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/indicacao_no_021-2025_-_francisco_lindomar_ferreira_-construcao_de_lombadas.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de lombadas na Avenida Joaquim Borba, em frente \u00e0 loja TVLar, e na Rua Get\u00falio Vargas, em frente \u00e0 Igreja Mission\u00e1ria de Cristo, no Munic\u00edpio de Envira."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/indicacao_no_022-2025_-_valas_e_terra_planagem_rua_tres_bocas.pdf", "ementa": "Solicita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a reabertura de valas para drenagem e a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplanagem no Beco dos Tr\u00eas Bocas, no bairro A\u00e7aizal, visando garantir o acesso de ambul\u00e2ncias e demais ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia."}, {"id": "24", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24/indicacao_no_023_de_autoria_do_vereador_ivan.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos policiais militares e civis do Munic\u00edpio de Envira, em reconhecimento aos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade."}, {"id": "25", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25/indicacao_no_024_de_autoria_do_vereador_joao_kennedy.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal a elabora\u00e7\u00e3o e envio de Projeto de Lei visando o reajuste salarial para profissionais com ensino superior completo."}, {"id": "26", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio, Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/26/indicacao_no_025-2025_-_reajuste_salarial_nivel_tecnico.pdf", "ementa": "Indicar ao Poder Executivo Municipal que proceda \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e envio de Projeto de Lei dispondo sobre a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos servidores Municipais com n\u00edvel t\u00e9cnico."}, {"id": "27", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio, Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27/indicacao_no_026-2025_-_reajuste_salarial_nivel_medio.pdf", "ementa": "Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja enviado Projeto de Lei dispondo sobre a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos servidores municipais com n\u00edvel m\u00e9dio ou ensino fundamental."}, {"id": "28", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/28/indicacao_no_027-2025_de_autoria_do_vereador_breno.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de Fran\u00e7a, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que disponha sobre a reativa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Projeto 'Casa da Fam\u00edlia \u2013 Zezinho Tavares', destinado ao atendimento recreativo, esportivo e cultural de crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio."}, {"id": "33", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/33/indicacao_no_028_de_autoria_do_vereador_rerison_-manutencao_do_ramal_que_da_acesso_ao_marden_-ramal_manoel_cobrinha.pdf", "ementa": "Indico, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizada a manuten\u00e7\u00e3o do ramal que d\u00e1 acesso ao Marden, com entrada pelo Ramal Manoel Cobrinha e sa\u00edda na Portelinha."}, {"id": "34", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/34/indicacao_no_029-2025_de_autoria_do_vereador_romulo_oliveira_-_sinalizacao_de_proibicao_de_carros_na_ponte_05_de_setembro_-barulho_da_ponte.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de Fran\u00e7a, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias, junto \u00e0 Secretaria competente, para a instala\u00e7\u00e3o de placa de proibi\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de ve\u00edculos no acesso \u00e0 ponte localizada na Rua 05 de Setembro, conhecida popularmente como \u201cBarulho da Ponte\u201d."}, {"id": "49", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49/indicacao_no_030-2025_revitalizacao_da_ponte_sacola_cheia.pdf", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZA\u00c7\u00c3O/CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE DE ACESSO A RUA DOCA ICA, PROXIMO AO SACOLA CHEIA NAS COORDENADAS: 7\u00b0 26\u201948.1\u2019 S 40\u00b0 01\u201933.7\u2019\u2019 W."}, {"id": "50", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dinho Alves", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50/indicacao_no_031-2025_-_pontes_de_acesso_as_ruas_de_dificio_acesso.pdf", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZA\u00c7\u00c3O/CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS PONTES DE ACESSO \u00daNICO TRANSEUNTES, VISANDO A PREVEN\u00c7\u00c3O DE TRANSTORNOS DURANTE O PER\u00cdODO DE INVERNO."}, {"id": "82", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dinho Alves", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/82/indicacao_gvfa_no_032-2025_francisco_alves_da_costa.pdf", "ementa": "A QUAL INDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DOIS M\u00c9DICOS SENDO UM CARDIOLOGISTA E UM ORTOPEDISTA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULA\u00c7\u00c3O ENVIRENSE;"}, {"id": "83", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/83/indicacao_no_033-2025.pdf", "ementa": "A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE LEI DISPONDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LANCHAS DE ALUM\u00cdNIO PARA USO EXCLUSIVO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE - ACS;"}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/84/indicacao_no_034.2025_-_frente_mercado_municipal_assinado.pdf", "ementa": "A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O EM CARATER DE UG\u00caNCIA A INSTAL\u00c7\u00c3O DE CERCADO DE PROTE\u00c7\u00c3O NO ENTORNO DO DESLIZAMENTO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA RUA JOAQUIM BORBA;"}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/93/indicacao_no_035-2025_-_lanchas_de_alumino_acs.pdf", "ementa": "A QUAL INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE LANCHAS OU CANOAS DE ALUM\u00cdNIO/RABETA AOS\r\nAGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) DAS \u00c1REAS DOS RIOS ALTO E BAIXO TARAUAC\u00c1 E RIO ENVIRA"}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/94/indicacao_no_036-2025_-_ponte_rua_ver._chagas_mattos.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIA EM ADUELA DE CONCRETO NA RUA VEREADOR CHAGAS MATOS, BAIRRO NOVA ESPERAN\u00c7A, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0 ATUAL PONTE DE MADEIRA."}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/112/indicacao_no_037-2025_-_equipamentos_centro_dos_idosos.pdf", "ementa": "Que por meio da Secretaria competente, providencie a aquisi\u00e7\u00e3o de uma (1) caixa de som e cinco (5) Climatizadores para atender \u00e0s necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM."}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/113/indicacao_no_038-2025_-_atualizacao_salarial_conselheiros_tutelares_envira.pdf", "ementa": "Que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que promova o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor atual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Envira-AM."}, {"id": "124", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/124/indicacao_no_039-2025_-_rua_nelson_bastos_e_edna_souza_santa_rita..pdf", "ementa": "A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de uma caixa de drenagem pluvial na rua Edna de Souza Lima."}, {"id": "147", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/147/indicacao_no_040-2025_construcao_de_escolas_nas_comunidades_rurais.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas do munic\u00edpio de Envira-AM."}, {"id": "148", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/148/indicacao_no_041-2025_projeto_de_lei_que_institui_o_sistema_municipal_de_responsabilizacao.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento Disciplinar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "149", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/149/indicacao_no_042.2025_-_mercado_municipal_assinado.pdf", "ementa": "Indico, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Douto Plen\u00e1rio, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que sejam adotadas, com m\u00e1xima prioridade, as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reforma completa do Mercado Municipal de Envira."}, {"id": "32", "ano": "2025", "numero": "452", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/32/projeto_de_lei_alterado_n._452-2025_.pdf", "ementa": "Define o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor para a Fazenda P\u00fablica Municipal, para os efeitos do disposto no \u00a73\u00ba do artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "453", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/projeto_de_lei_alterado_n._453-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias concedidas aos agentes pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos, servidores e colaboradores no \u00e2mbito do poder executivo municipal e d\u00e1 outras"}, {"id": "35", "ano": "2025", "numero": "454", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/35/projeto_de_lei_alterado_no_454-2025_-_reorganiza_a_estrutura_administrativa_do_poder_executivo.pdf", "ementa": "QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2025", "numero": "455", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45/projeto_de_lei_alterado_n._455-2025.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO EM ENVIRA."}, {"id": "170", "ano": "2025", "numero": "457", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/170/projeto_de_lei_no_457-2025.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "137", "ano": "2025", "numero": "458", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/137/projeto_de_lei_458_altera_plc_429-2023_alterado.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, IV e V da Lei Complementar n\u00ba 429, de 15 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do sistema \u00fanico de sa\u00fade\r\ne a estrutura\u00e7\u00e3o de Cargos Sal\u00e1rios dos profissionais da sa\u00fade do Munic\u00edpio de Envira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "155", "ano": "2025", "numero": "459", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/155/projeto_de_lei_no_456-2025_ppa_2026-2029.pdf", "ementa": "DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO 2026-2029 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "21", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Raz\u00f5es do Veto", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21/veto_do_projeto_no_455-2025.pdf", "ementa": "De acordo com o que disp\u00f5e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 125, \u00a76\u00ba, solicito a aten\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias para a vota\u00e7\u00e3o referente ao veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 455/2025, de autoria do vereador Rerison Laian, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de bolsas de estudos."}, {"id": "23", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RADM", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/23/resolucao_administrativa_no_02-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o do vereador suplente Breno Lopes de Fran\u00e7a para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do vereador Jos\u00e9 Lucimar Gomes da Costa nas Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Envira-AM, durante o per\u00edodo de sua licen\u00e7a tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio do cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "22", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/22/projeto_de_lei_legislativo_no_03-2025.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Envira, a Semana Municipal de Combate \u00e0 Hansen\u00edase \u2013 'Manoel Ferreira dos Santos \u2013 Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do m\u00eas de dezembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "117", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/117/projeto_de_lei_legislativo_no_01-2025_-_gvld.pdf", "ementa": "Que institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Envira-Am, o NOVEMBRO AZUL m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de Pr\u00f3stata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "118", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/118/projeto_de_lei_no_06-gvi._diretrizes_para_ouvidoria_sus.pdf", "ementa": "Que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de diretrizes para o fortalecimento e promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de ouvidoria do sistema \u00fanico de sa\u00fade SUS no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Envira-Am, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "138", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/138/projeto_de_lei_legislativo_n._02-2025_-_dia_municipal_da_biblia.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR ABRA\u00c3O CL\u00c1UDIO DE ARA\u00daJO, QUE INSTITUI, O DIA MUNDIAL DA B\u00cdBLIA NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA ENVIRA-AM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "139", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/139/projeto_de_lei_no_007-gvi._dezembro_verde.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Envira/Am, O \u2018Dezembro Verde\u2019, destinado a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o abandono de animais."}, {"id": "156", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/156/projeto_de_lei_no_007-gvi._dezembro_verde.pdf", "ementa": "O PROJETO DE LEI N\u00ba 007/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTI\u00c3O IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO \u00c0 CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;"}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/106/parecer_conjunto_no_014-2025_projeto_de_decreto_legislativo_no_02-2025.pdf", "ementa": "Sobre Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a C\u00e2mara Municipal  de  Envira-Am a doar  bens  m\u00f3veis inserv\u00edveis e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/87/parecer_comissoes_pl_454-2025_em_pdf.pdf", "ementa": "QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI N\u00ba 454/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/85/processo_no_019-2025_parecer_conjunto_das_comissoes_ccjcfocrf_e_cecdl.pdf", "ementa": "QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI N\u00ba 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO EM ENVIRA."}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/105/parecer_conjunto_no_020_-_assinado._reforma_adm.pdf", "ementa": "Parecer conjunto e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 020/2025 das Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; e Reda\u00e7\u00e3o Final sobre an\u00e1lise de quest\u00e3o de ordem relativa ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 454/2025 e suas Emendas Modificativas."}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/107/parecer_conjunto_no_020-2025_projeto_de_decreto_legislativo_no_004-2025.pdf", "ementa": "Parecer  conjunto  n\u00b0 021/2025  das  Comiss\u00f5es  Permanentes de  Constitui\u00e7\u00e3o  e  Justi\u00e7a;  Finan\u00e7as  e  Or\u00e7amento;  Reda\u00e7\u00e3o Final; e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto e Lazer, sobre Projeto de  Decreto  Legislativo  n\u00b0  004/2025  de  23  de  setembro  de 2025,   que   concede   o   titulo   de   cidad\u00e3o   honor\u00e1rio   do Munic\u00edpio  de  Envira-AM,  ao  ilustr\u00edssimo  Senhor  Elizonir dos Santos Carneiro, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/114/parecer_conjunto_no_021-_2025._titulo_de_cidada_maria_antonia.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00ba 022/2025, sobre Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 005/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3 honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Envira-AM, a ilustr\u00edssima Senhora Maria Ant\u00f4nia Pinheiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "115", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/115/parecer_conjunto_no_022-2025._cpcj-cpfo._projeto_de_lei_legislativo_no_005-2025-gvi.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00ba 023/2025, sobre Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 005/2025 \u2013 de 30 de setembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos conselhos municipais no site oficial do Munic\u00edpio de Envira."}, {"id": "116", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/116/parecer_conjunto_no_023_-_2025_cpcj-cpfo-_cps-_cprf_-_projeto_de_lei_legislativo_no_001-2025.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00ba 024/2025 , sobre Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004/2025 \u2013 de 01 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das pessoas com vitiligo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/126/parecer_conjunto_no_024-2025._cpcj-cpfo-cprf_projeto_de_decreto_no_006-2025.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00b0 025/2025 das Comiss6es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e Reda\u00e7\u00e3o Final, sobre Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 006/2025 de 11 de novembro de 2025, que concede o titulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Envira-AM, ao Excelent\u00edssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, govenador do Estado do Acre, e da outras providencias."}, {"id": "127", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final, CS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/127/parecer_conjunto_no_025-2025._cpcj-cpfo-cprf-cps_projeto_de_lei_legislativo_no_006-2025.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00b0 026/2025 das Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; Reda\u00e7\u00e3o Final e Sa\u00fade, sobre Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 006/2025 -GVI, de 12 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de diretrizes para o fortalecimento e promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de ouvidoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Envira-AM, e da outras providencias."}, {"id": "128", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/128/parecer_conjunto_no_026-2025._cpcj-cpfo-cprf-cps_projeto_de_lei_legislativo_no_001-2025.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00b0 027/2025 das Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; Reda\u00e7\u00e3o Final e Sa\u00fade, sobre Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 001/2025 -GVFL, de 12 de novembro de 2025, que institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Envira-AM, o \"novembro azul\" - m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, e da outras providencias."}, {"id": "140", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final, CS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/140/processo_no_027-2025_-_parecer_conjunto_no_028-2025_do_projeto_de_lei_no_458-2025.pdf", "ementa": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 458/2025, de 27 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo 1, IV e V da Lei Complementar n\u00b0 429, de 15 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do sistema \u00fanico de sa\u00fade e a estrutura\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios dos profissionais da sa\u00fade do Munic\u00edpio de Envira/Am, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "153", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/153/parecer_conjunto_das_comissoes_ccj-cfo-crf_sobre_o_pl_no_456-2025.pdf", "ementa": "PROCESSO DE N\u00ba 028/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORD\u00c3O N\u00ba 029/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A; FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO E REDA\u00c7\u00c3O FINAL. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI N\u00ba 456/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO 2026-2029 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "154", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final, CS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/154/parecer_conjunto_das_comissoes_ccj-cfo-crf-saude_sobre_o_pl-legislativo_no_007-2025.pdf", "ementa": "PROCESSO DE N\u00ba 031/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORD\u00c3O N\u00ba 032/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI N\u00ba 007/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTI\u00c3O IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO \u00c0 CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS;"}, {"id": "158", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/158/processo_no_029_e_parecer_conjunto_no_030-2025.pdf", "ementa": "Parecer conjunto n\u00b0 030/2025, sobre Projeto de Lei n\u00b0 457/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Envira para o Exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "168", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PRC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/168/processo_no_030_e_parecer_conjunto_no_031-2025.pdf", "ementa": "PROCESSO DE N\u00ba 030/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORD\u00c3O N\u00ba 031/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR ABRA\u00c3O CLA\u00daDIO DE ARA\u00daJO, INSTITUI, O DIA MUNDIAL DA B\u00cdBLIA NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA ENVIRA-AM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CRF - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/159/emenda_aditiva_no_001_ao_pl_457-2025.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2025. QUE ACRESCENTA A AL\u00cdNEA J\u201d. AO PROJETO DE LEI N\u00ba 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/", "ementa": "ABRA\u00c3O CL\u00c1UDIO DE ARA\u00daJO, SEBASTI\u00c3O IVAN PEREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA COSTA, JOS\u00c9 JORGE SAMPAIO, RERISON LAIAN BARBOSA DE FRAN\u00c7A, JO\u00c3O KENNEDY GURGEL DE MOURA, BRENO LOPES DE FRAN\u00c7A, R\u00d4MULO DA SILVA OLIVEIRA,  CLEMONDS PINHEIRO DE FRAN\u00c7A E FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA."}, {"id": "143", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/143/portaria_no_076-2025_declaracao_extincao_do_mandato.pdf", "ementa": "Portaria N\u00ba 076/2025 de 05 de Dezembro de 2025 sobre o Ato Declarat\u00f3rio de Extin\u00e7\u00e3o de Mandato e Declara\u00e7\u00e3o de Vac\u00e2ncia."}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Ivon Rates da Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/104/oficio_no_211-2025_camara_ampliacao_viagem_administrativa_do_prefeito.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Amplia\u00e7\u00e3o dos Dias de Viagem Administrativa do Prefeito"}, {"id": "142", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/142/edital_no_004-2025_de_convocacao_-_suplente_astro.pdf", "ementa": "Edital N\u00ba 004/2025 e seu anexo I de Convoca\u00e7\u00e3o de Suplente de Vereador."}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dinho Alves", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11/oficio_vereador_francisco_alves.pdf", "ementa": "Solicita licen\u00e7a tempor\u00e1ria de suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/requerimento_de_no_044-2025_solicitacao_de_liberacao_de_credito_consignado.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito aos servidores p\u00fablicos municipais, visando apoiar financeiramente a categoria e fomentar a economia local."}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/requerimento_de_no_045-2025_joao_kennedy_-_abastecimento_de_merenda_escolar.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do abastecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino, em comunidades ribeirinhas, como Vila Gomes, Niter\u00f3i e demais localidades, diante de den\u00fancias sobre a falta de fornecimento."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19/requerimento_de_no_046-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "Justificativa da aus\u00eancia do Vereador Raimundo Nonato Lopes da Silva na 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo de 2025, agendada para 15 de agosto de 2025, em raz\u00e3o de interesse particular, nos termos do Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 203/2008 e do Artigo 36 da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20/requerimento_de_no_047-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "Justificativa de aus\u00eancia do Vereador R\u00f4mulo da Silva Oliveira na 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo de 2025, agendada para 15 de agosto de 2025, em raz\u00e3o de interesse particular, nos termos do Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 203/2008 e do Artigo 36 da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "29", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/29/requerimento_de_no_048-2025_de_autoria_do_vereador_breno.pdf", "ementa": "Requer a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico para provimento de cargos efetivos no quadro permanente \u0111a C\u00e2mara Municipal de Envira."}, {"id": "30", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/30/requerimento_de_no_049-2025_de_autoria_do_vereado_breno_lopes.pdf", "ementa": "Solicita Reajuste Salarial para os Servidores da C\u00e2mara Municipal de Envira."}, {"id": "31", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bloco Parlamentar Evang\u00e9lico", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/31/requerimento_de_no_050-2025_bloco_parlamentar_evangelico.pdf", "ementa": "Cria\u00e7\u00e3o do Bloco Parlamentar 'Evang\u00e9lico' no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Envira."}, {"id": "46", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46/requerimento_de_no_051-2025_desobstrucao_de_buiero_agrovila.pdf", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA AGROVILA, NAS COORDENADAS GEOGR\u00c1FICAS 7\u00b028\u201930.5\u2019\u2019S 69\u00b058\u201935.3\u2019\u2019W;"}, {"id": "47", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/47/requerimento_de_no_052-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "A QUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUS\u00caNCIA NA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA;"}, {"id": "48", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48/requerimento_de_no_053-2025_beco_dos_tres_bocas.pdf", "ementa": "QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVI\u00c7O DE TERRA PLANAGEM NO BECO DOS TR\u00caS, BAIRRO A\u00c7A\u00cdZAL."}, {"id": "51", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51/requerimento_de_no_054-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESS\u00c3O DE N\u00ba 054/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR R\u00d4MULO OLIVEIRA."}, {"id": "52", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52/requerimento_de_no_055_-_2025_audiencia_publica_sobre_seguranca_publica.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA, EM CARATER DE URG\u00caNCIA, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA COM TEMA SEGURAN\u00c7A PUBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA;"}, {"id": "54", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/54/requerimento_no_056-2025_ver._nonato_lopes_sobre_animais_nas_ruas.pdf", "ementa": "REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS CONCRETAS E EFICAZES DIANTE DA CRESCENTE PRESEN\u00c7A DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS SOLTOS NAS VIAS E ESPE\u00c7OS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO;"}, {"id": "61", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/61/requerimento_no__057-2025_ver._nonato_lopes_sobre_alimentos_vencidos.pdf", "ementa": "REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVID\u00caNCIAS URGENTES E EFICAZES COM RELA\u00c7\u00c3O AO CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS PEREC\u00cdVEIS VENCIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ENVIRA COM ATUA\u00c7\u00c3O DIRETA E EFETIVA DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA MUNICIPAL;"}, {"id": "56", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56/requerimento_no_058-2025_solicita_regularizacao_de_ajuda_de_custo_para_os_medicos.pdf", "ementa": "REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS M\u00c9DICOS QUE ATUAM NO \u00c2MBITO DA SA\u00daDE P\u00daBLICA MUNICIPAL;"}, {"id": "57", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57/requerimento_no_059-2025_solicita_contratacao_de_medico_para_hospital_evaristo_rates.pdf", "ementa": "REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE 02 M\u00c9DICOS EMERGENCISTA PARA ATUA\u00c7\u00c3O NA UNIDADE HOSPITALAR EVARISTO RATES;"}, {"id": "58", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/58/requerimento_no_060-2025_solicita_seguranca_hospitalar.pdf", "ementa": "REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADO\u00c7\u00c3O URGENTE DE MEDIDAS PARA GARANTIR A PRESEN\u00c7A DE SEGURAN\u00c7A OU GUARDA MUNICIPAL EM TODAS AS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, ASSIM COMO, HOSPITAL. DEVIDO O AUMENTO PREOCUPANTE DE EPIS\u00d3DIOS DE VIOL\u00caNCIA E TENTATIVAS DE HOMIC\u00cdDIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS;"}, {"id": "53", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/53/01_requerimento_ao_plenario_-_pl_454-2025.pdf", "ementa": "QUE REQUER SOLICITA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE \u00c0 INSTRU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 454/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A  E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS;"}, {"id": "55", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/55/requerimento_no__057-2025_ver._nonato_lopes_sobre_alimentos_vencidos.pdf", "ementa": "REQUER, SOLICITA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE \u00c0 INSTRU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BONIFICA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS:"}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jos\u00e9 Jorge", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/68/requerimento_no_063-2025_jose_jorge_sampaio.pdf", "ementa": "AQUAL JUSTIFICA SUA AUS\u00caNCIA NA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA;"}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gabinete Parlamentar - GPAR", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/", "ementa": "A QUAL SOLICITA O ENCAMINHAMENTO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA PARA O PERIODO DE 2026-2029;"}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/70/requerimento_no_065-2025.pdf", "ementa": "A INSTALA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO HOSPITAL HEVARISTO RATES E NAS UNIDADE BASICA DE SA\u00daDE -UBS;"}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/71/requerimento_no_066-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA EQUIPE DE SOCORRISTAS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO NA AMBUL\u00c2NCIA DO MUNICIPIO DE ENVIRA;"}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/72/requerimento_no_067-2025.pdf", "ementa": "PROVID\u00caNCIAS SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO TELEF\u00d4NICO NO HOSPITAL, SOBRETUDO EM CASOS DE UG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA, SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO, NOTADAMENTE O PROTOCOLO DE MANCHESTER;"}, {"id": "73", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/73/requerimento_no_068-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA PROVID\u00caNCIAS SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES INTINERANTES DE SA\u00daDE NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA A AUS\u00caNCIA DESSES SERVI\u00c7OS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS;"}, {"id": "74", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/74/requerimento_no_069-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA PROVID\u00caNCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM PARA A EQUIPE T\u00c9CNICA DAS \u00c1REAS DA PROTE\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA NO MUNICIPIO DE ENVIRA;"}, {"id": "75", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/75/requerimento_no_070-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS QUANTO \u00c0 DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLETA PARA O DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAL DA SA\u00daDE EM ACESSO PERIF\u00c9RICOS DO MUNICIPIO DE ENVIRA;"}, {"id": "76", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/76/requerimento_no_071-2025_solicita_identificacao_de_veiculos_pme.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O NOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS LOCADOS OU PERTENCENTES \u00c0 FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA;"}, {"id": "77", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/77/requerimento_no_072-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE;"}, {"id": "78", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/78/requerimento_no_073-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM;"}, {"id": "79", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/79/requerimento_no_074-2025.pdf", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS QUE EXERCEM ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O;"}, {"id": "80", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/80/requerimento_no_075_-_2025_informacao_a_cerca_das_atividades_do_cras_ainda_terem_comecadas.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE SECRETARIA COMPETENTE O N\u00c3O FUNCIONAMENTO DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DAS CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CRAS;"}, {"id": "81", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/81/requerimento_no_076.2025_-_pedido_de_informacao_assinado.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA URGENTES A RESPEITO DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA MUNICIPAL;"}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/90/requerimento_no_077-2025_solicita_a_realizacao_de_tapa_buraco.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACO EM CONCRETO DE CIMENTO NA RUA CONC\u00d3RDIA."}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/requerimento_no_078-2025._seguranca_creas.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A PERMANENTE PARA O PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS E O CONSELHO TUTELAR."}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/requerimento_no_079-2025._adicional_de_insalubridade.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO EXPRESSAMENTE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS E PSIC\u00d3LOGOS VINCULADO \u00c0 REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL ESPECIALMENTE AQUELES QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES EM UNIDADES COMO CREAS CRAS, UBS, HOSPITAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SA\u00daDE"}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dinho Alves, Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio, Ver. Breno Lopes, Ver. Ivan Pereira, Ver. Jos\u00e9 Jorge, Ver. Nonato Lopes, Ver. Rerison Laian, Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/requerimento_no_080-2025_solicita_adicional_funcao_gratificada_dos_tecnicos_em_radiologia.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS T\u00c9CNICOS EM RADIOLOGIA CONFORME LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE."}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/requerimento_no_081-2025_chamamento_dos_concursados.pdf", "ementa": "A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CHAMAMENTO DOS CONCURSADOS APROVADOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/100/requerimento_no_084-2025_manutencao_de_bueiro_na_rua_estrada_mariano-santa_rita.pdf", "ementa": "Solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de bueiro e corre\u00e7\u00e3o  de escorregamento de solo \u00e0 margem da Rua Estrada Mariano, no Bairro Santa Rita."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/101/requerimento_no_085-2025._suspensao-isencao_cobranca_ginasio.pdf", "ementa": "Requer que seja editado Decreto Municipal ou encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de qualquer pre\u00e7o p\u00fablico ou tarifa referente ao uso dos hor\u00e1rios no Gin\u00e1sio Poliesportivo e demais quadras p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Envira/AM."}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/102/requerimento_no_086_do_vereador_rerison_laian.pdf", "ementa": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando um levantamento completo e atualizado referente aos Agentes Comunit\u00e1rios\r\nde Sa\u00fade (ACS) do munic\u00edpio de Envira/AM."}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/103/requerimento_no_087-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "A qual solicita dispensa da 11\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria agendada para o dia 30/10/2025 conforme atestado M\u00e9dico."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/109/requerimento_no_088_-_pedido_de_informacao_lei_452.2025.pdf", "ementa": "A qual solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento e a previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da prova referente ao Projeto Bolsa Universit\u00e1ria, em conformidade com a Lei n\u00ba 452/2025, de autoria deste parlamentar."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/110/requerimento_no_089-2025_requer_fornecimento_remedio_reuquinol.pdf", "ementa": "A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente provid\u00eancia visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e oferta regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA)."}, {"id": "120", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dinho Alves", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/120/requerimento_no_091-2025_solicita_acao_intinerante_de_saude_as_comunidades_rurais.pdf", "ementa": "A qual solicita do Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es itinerantes de Sa\u00fades nas Comunidades Rurais do Munic\u00edpios de Envira."}, {"id": "131", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jos\u00e9 Jorge", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/131/requerimento_no_092_-_2025_beco_dos_tres_bocas.pdf", "ementa": "Solicita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a reabertura de valas para drenagem e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de ro\u00e7agem e limpeza do Beco dos Tr\u00eas Bocas, no bairro A\u00e7aizal."}, {"id": "121", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/121/requerimento_no_093_-_2025_solicita_arcondicionados_para_o_hospital.pdf", "ementa": "A qual requer do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ares condicionados no Hospital Evaristo Rates."}, {"id": "122", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Kennedy", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/122/requerimento_no_094_-_2025_solicita_rocagem_e_limpeza_na_area_do_antigo_hospital.pdf", "ementa": "A qual requer do Executivo Municipal por meio da secretaria competente execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os de ro\u00e7agem e retirada de entulhos na \u00e1rea onde est\u00e1 localizada o antigo Hospital do Munic\u00edpio."}, {"id": "123", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jos\u00e9 Jorge", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/123/requerimento_no_095-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "A qual justifica a sua aus\u00eancia na 13\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 2\u00ba per\u00edodo."}, {"id": "132", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dinho Alves, Ver. Abra\u00e3o Cl\u00e1udio, Ver. Breno Lopes, Ver. Clemonds Pinheiro, Ver. Ivan Pereira, Ver. Jo\u00e3o Kennedy, Ver. Jos\u00e9 Jorge, Ver. Lindomar Silva, Ver. Nonato Lopes, Ver. Rerison Laian, Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/132/requerimento_no_097-2025_solicitacao_de_respostas_do_executivo_as_materias_aprovadas.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias aprovadas pela C\u00e2mara Municipal de Envira e devidamente encaminhadas para san\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o"}, {"id": "133", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/133/requerimento_no_098-2025_construcao_de_trapiche_beco_dos_tres_bocas.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um trapiche de madeira no Beco dos Tr\u00eas Bocas, visando garantir acesso seguro aos moradores, especialmente crian\u00e7as, idosos e pessoas que necessitam de atendimento de sa\u00fade."}, {"id": "134", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/134/requerimento_no_099-2025_solicita_servico_de_rocagem_ao_igarape_buriti.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de ro\u00e7agem da vegeta\u00e7\u00e3o (capim) acumulada no Igarap\u00e9 do Buriti, nas \u00e1reas que passam sob as principais pontes da cidade at\u00e9 sua margem ao Rio Tarauac\u00e1 do Munic\u00edpio de Envira-AM."}, {"id": "135", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/135/requerimento_no_101-2025_solicita_seguranca_hospitalar.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tapa-buracos nas vias p\u00fablicas de Envira, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir a seguran\u00e7a de pedestres e condutores."}, {"id": "136", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Rerison Laian", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/136/requerimento_no_102_sobre_resposta_de_proposicoes_ao_executivo.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 006, de 02 de outubro de 2025, que solicita provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia Municipal, visando assegurar o acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es oficiais, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia administrativa.\r\nRequerimento n\u00ba 009, de 06 de novembro de 2025, que solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento e a previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da prova referente ao Projeto Bolsa Universit\u00e1ria, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 452/2025, de autoria deste parlamentar, que institui o referido programa."}, {"id": "144", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. R\u00f4mulo Oliveira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/144/requerimento_no_103-2025_pedido_de_dispensa_da_sessao.pdf", "ementa": "A qual requer a aus\u00eancia na 15\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria."}, {"id": "145", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nonato Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/145/requerimento_no_104-2025_vereador_nonato_lopes.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana e melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Francisca Mendes 01 e 02, localizadas no Bairro A\u00e7aizal."}, {"id": "146", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Lindomar Silva", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/146/requerimento_no_105-2025_limpeza_e_construcao_de_trapiche.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e a constru\u00e7\u00e3o de um trapiche para atender os moradores da Rua Carlos Portela, localizada no Bairro Conc\u00f3rdia (Granja)."}, {"id": "150", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/150/requerimento_n._106-2025._ver._ivan._profissionais_nasf.pdf", "ementa": "A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA \u2013 NASF;"}, {"id": "151", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Ivan Pereira", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/151/requerimento._107-2025._ver._ivan._engenheiros_efetivos.pdf", "ementa": "A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, COMPREENDENDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO FLORESTAL;"}, {"id": "152", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jos\u00e9 Jorge", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/152/requerimento_de_no_108-2025_-_auxilio_financeiro_-_doencas_graves.pdf", "ementa": "A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA AUX\u00cdLIO/AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AOS MUN\u00cdCIPES PORTADORES DE DOEN\u00c7AS GRAVES, A EXEMPLO DO C\u00c2NCER, PARA FINS DE APOIO AO TRATAMENTO E \u00c0S DESPESAS CORRELATAS."}, {"id": "157", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Breno Lopes", "texto_original": "http://sapl.envira.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/157/requerimento_no_109-2025_reforma_nas_escolas_municipais.pdf", "ementa": "Solicita do Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o \r\nnas escolas da Rede P\u00fablica Municipal."}]}